Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos - nulidade absoluta

Renato de Oliveira Furtado. Advogado Criminalista. Prof. de Processo Penal da Universidade Estadual de Minas Gerais.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Fim de noivado gera indenização

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Câmara Criminal mantém condenação de pai por torturar filho

Resolução nº 312, de 3 de Abril de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Acidente de trânsito com transportadora gera indenização

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Ação de obrigação de fazer/não fazer. Inscrição indevida no SPC/SERASA. Danos morais configurados.

Fraude na habilitação de linha telefônica. Falta de cuidado da emrpesa apelante na hora de contratar o serviço. Valor da indenização proporcional e razoável. Apelo conhecido e improvido. Sentença de primeiro grau confirmada.

Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré

Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recorreu ontem, 12 de março, da decisão da Justiça Federal que extinguiu a ação civil pública que pedia que a União não cobrasse mais de pessoas com deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.